| Projeto: |
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PL 90 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-90/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0090-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.009 de 23/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA |
| Assunto: |
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ADULTERACAO / ALCOOL ANIDRO CARBURANTE / ALCOOL HIDRATADO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CASSACAO / COMBUSTIVEL / COMERCIALIZACAO / GAS NATURAL / GASOLINA / POSTO DE COMBUSTIVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0090-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0090-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 24/02/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 24/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 30/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 14/07/2005 | | ADM | Recebido em 14/07/2005 | Encaminhado em 31/10/2005 | | ECON | Recebido em 01/11/2005 | Encaminhado em 12/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 12/06/2006 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 15/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1869/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 23/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 115/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 90/05 do vereador gilson barreto publ. no doc de 24/06/05, p. 4, col. 3ª, atraves do Documento Recebido nro. 794/2005
Oficio CMSP 3913/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/08/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |